Competitividade

 

O Governo promete que os grandes consumidores industriais vão passar a  poder contratar energia mais barata a partir de Julho.
 

Os custos da eletricidade levaram Álvaro Alvarez, presidente da Siderurgia Nacional a dizer ao Expresso, a 20 de abril, que "ou a situação se altera ou fechamos as nossas duas fábricas em Por­tugal e mudamos tudo para Espanha". A notícia caiu como uma bomba no seio do próprio Governo, preocupado em atrair investimento, sem perder o que já está no país, e gerou uma onda de indignação em várias latitudes da ati­vidade industrial em Portugal.

Dois meses depois a situação mudou e a Siderurgia Nacional, de capital 100% espanhol. já não vai fechar em Portugal. O Expresso apurou que o Governo dá como garantido que "o caso da Siderur­gia está resolvido e que a partir de julho a empresa deixará de ter um problema relacionado com a energia", ficando as­segurados os 750 empregos distribuí­dos pelas unidades do Seixal e da Maia.

O presidente da Siderurgia confirma que desde a publicação da notícia do Expresso "temos vindo a tratar direta­mente do assunto com a Secretaria de Estado da Energia" e, acrescenta, "te­mos a garantia de que o Governo quer fazer uni esforço de equilíbrio de pre­ços muito importante" face aos pratica­dos em Espanha para indústrias de per­fil semelhante.
 

 

Lei vai favorecer os consumidores

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Esse "esforço de equilíbrio" vai tradu­zir-se, segundo o Expresso apurou, num novo enquadramento legal respei­tante às tarifas de acesso ao sistema elé­trico. Tarifas essas que, na prática, vão favorecer os consumidores de eletrici­dade e onerar os produtores, deixando assim margem — no caso das indústrias — para que Portugal "possa impedir a concorrência predatória de Espanha", onde os preços são bastantes mais bai­xos para as grandes fábricas, disse ao Expresso uma fonte envolvida no pro­cesso. A mesma fonte assegurou ainda que estas alterações irão beneficiar to­das as grandes indústrias principais consumidoras de energia em Portugal, além da Siderurgia, que gasta perto de €60 milhões por ano em eletricidade.

Artur Trindade, secretário de Estado da Energia. por seu lado, confirma que já está publicado em "Diário da Repú­blica" o decreto-lei que regula o novo regime das tarifas de acesso e que está para muito breve a publicação das por­tarias correspondentes. Diz que o Go­verno tem acompanhado com muita preocupação a questão dos custos ener­géticos para a indústria, mas que não é verdade que Portugal tenha tarifas eléctricas entre as mais caras da Europa (ver gráfico do Eurostat). "As empre­sas queixam-se de todo o tipo de cus­tos, incluindo os da energia. Somos sen­síveis a isso. mas não posso é entrar no discurso que hiperboliza o assunto, pois não temos os preços mais elevados da Europa, nem temos os maiores au­mentos anuais da Europa". E explica ainda que se em 2012 Portugal teve a quarta maior subida de preços da eletri­cidade na Europa foi unicamente por culpa do aumento da carga fiscal, pois o Governo passou da taxa mínima de IVA de 6% para 23%.

Preços abaixo da média europeia

Na verdade, os dados constantes da últi­ma comparação de preços feita pelo Eu­rostat, indicam claramente que "os pre­ços da eletricidade para consumidores industriais em Portugal estão abaixo da média da união Europeia (-2,3%), abai­xo da média da zona curo (-6,9%) e abai­xo dos que são praticados na vizinha Espanha (-6,5%)". nota Vítor Santos, pre­sidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Portugal tem atualmente a 10ª eletrici­dade mais cara da Europa para consu­mo industrial, sendo que nos países que têm preços mais baixos isso aconte­ce fundamentalmente por duas razões: ou porque têm centrais nucleares (o método de geração de eletricidade mais barato de todos, juntamente com as barragens) ou porque os Estados subsidiam fortemente os preços ao con­sumidor. "Há países. inclusive, em que o próprio Estado financia o equivalente aos CIEG (Custos de Interesse Econó­mico Geral, que representam pratica­mente metade do custo da fatura elétri­ca em Portugal)", sublinha ainda o pre­sidente da ERSE.

Contratos "por medida" para grandes clientes

Contratos "por medida" para grandes clientes Importa salientar, no entanto, que a comparação de preços feita pelo Euros­tat não inclui os grandes consumos industriais, de muita alta tensão. Para esses clientes, em vários países, as negociações de preços são feitos caso a caso, do tipo "um fato por medida", nota um especialista contactado pelo Expresso. A EDP garante que. no mercado livre, já se negoceiam situações caso a caso com os grandes clientes industriais. No­meadamente tendo em conta a duração dos contratos e os prazos de pagamento da eletricidade consumida.

A empresa, que já foi monopolista em Portugal, reconhece que perdeu clientes industriais com a abertura do mercado (onde já atuam seis comercializa- dores), mas nota que ainda lidera no segmento de muito alta tensão (com uma quota de 36,2%).

A partir de 1 de julho fica também mais favorável o regime de fornecimento de gás à indústria sazonal, que abrange por exemplo a transformação de tomate e a produção de azeite.

A ERSE acaba de aprovar legislação que enquadra uma nova opção tarifária. Em vez de serem obrigadas a contratar potências elevadas para todo o ano (como acontecia até agora). mes­mo só necessitando de energia por alguns meses, a partir de agora as industrias sazonais passam a poder efetuar contratos mensais. Desta forma só pagam os acessos e os consumos à medida das suas necessidades.

A Siderurgia Nacional pag3 imagemlateralé o principal consumidor de eletricidade em Portugal, com uma fatura energética anual de 60 milhões. Química de Estarreja paga mais 17% ao ano

Entre 2010 e 2012, a fatura paga pela indústria química de Aveiro implicou uma perda de competitividade avaliada em €10 milhões.

O complexo petroquímico de Estarreja sofreu aumentos médios anuais de 17% nos preços da eletricidade pagos entre 2010 e 2012, refere a Associação das Indústrias da Petroquímica. Química e Refinação (AIPQR). O secretário-geral desta associação, Amaro Nunes, disse ao Expresso que este "elevado crescimento médio anual dos preços" traduz-se numa perda de competitividade que é facilmente quantificada entre as empresas que operam em Estarreja e que a AIPQR avalia em cerca de €10 milhões entre 2010 e 2012.

Mas o problema do elevado custo da eletricidade não se refere exclusivamente a esta evolução recente. Diz a AIPQR que entre 2007 C 20120 crescimento absoluto de preços da eletricidade foi de 47%. Pior: se nada for alterado a fatura de eletricidade ainda será superior até 2015, porque é previsto que as indústrias de Estarreja aumentem a quantidade de eletricidade que vão consumir, passando dos atuais 490 gigawatts/hora por ano para 518 gigawatts/hora por ano.

Amaro Nunes considera que esta realidade é desfavorável para a indústria portuguesa, porque os principais concorrentes europeus têm condições de mercado mais competitivas. Segundo a AIPQR, na Alemanha é praticada a isenção de tarifas de acesso às redes para os consumidores acima dos 10 gigawatts/hora que operem durante mais de 7000 horas por ano. Em França, os preços de mercado são regulados para os consumidores industriais, ou seja, cada indústria tem  unia faturação de eletricidade adaptada às suas características específicas. Em geral, os mercados do norte da Europa aplicam taxas mais baixas à eletricidade gasta pelos grandes consumidores. Também a suspenção pontual dos fornecimentos de eletricidade a grandes consumidores quando o sistema elétrico está saturado — designado por serviço de interruptibilidade, que implica a atribuição de apoios e ajudas aos maiores consumidores industriais quando não lhes é fornecida eletricidade — é mais favorável em outros países, como é o caso de Espanha. Por isso, a AIPQR reivindica que o mercado portu­guês seja equiparado ao regime de remuneração de interruptibilidade praticado em Espanha. Também é pedida a isenção do imposto elétrico à semelhança do que acontece com a restante tributação energética.

Se os preços da eletricidade já não são "comportáveis" para muitas indústrias portuguesas, a perspetiva que o futuro reserva a curto prazo é a de que "os preços vão ser ainda mais elevados", alerta o ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes.

"Na Europa há muitos tipos de custos que ainda não são refletidos imediatamente nos preços pagos pelos consumidores industriais, e até há subsídios pagos por Estados a indústrias exportadoras— como acontece na Alemanha — que distorcem a realidade dos preços da energia elétrica na Europa", comenta Henrique Gomes, explicando que "dentro de muito poucos anos tudo isso vai acabar e o custo da energia deverá sofrer uni agravamento global".

"Portugal não vai ficar à margem dessa tendência, o que quer dizer que mesmo que se cortem mais alguns custos excessivos, a evolução do mercado elétrico nacional será no sentido do aumento dos preços", refere.

Por isso, alguns países como França tentam "travar agravamentos propostos pelo regulador para evitarem uma degradação do poder de compra dos cidadãos". Henrique Gomes diz que a comparação dos preços da eletricidade entre os países euro­peus vai começar a ser feita em termos de Paridade de Poder de Compra (PPC).

"Há cada vez maior número de instituições europeias e organismos públicos que estão sensíveis à utilização dos parâmetros que comparam os preços da eletricidade em PPC e essa vai acabar por ser uma orientação que a União Europeia deverá adotar a breve prazo", refere Henrique Gomes. "Ninguém que faça política energética pode ignorar isso". adverte.

Sobre as situações específicas relativas à faturação de algumas indústrias portuguesas com grandes consumos, Henrique Gomes considera que "há números que são empolados, porque a indústria nacional tem acesso a eletricidade a níveis ligeiramente inferiores à média da União Europeia". No entanto, os gestores industriais, como por exemplo no sector da cerâmica, queixam-se de "aumentos exorbitantes, de 20% em 2012 e 18% em 2011, na fatura da eletricidade", refere a APICER.


Jornal Expresso 15 de Junho de 2013

Texto: Vitor Andrade

Foto: Tiago Miranda

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